Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da educação básica e pública (PL 2575/2023)

Lula da Fonte · PP

Na Câmara dos Deputados, Lula da Fonte apresentou o PL 2575/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da…

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