Altera os artigos 68 e 98 da Lei n° 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais (PL 7679/2014)
Na Câmara dos Deputados, Magda Mofatto apresentou o PL 7679/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os artigos 68 e 98 da Lei n° 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre…