Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular por usuários impossibilitados de retirar seus (PL 3342/2025)
Na Câmara dos Deputados, Magda Mofatto apresentou o PL 3342/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia…