Dispõe sobre o exercício de trabalho seguro para os PNE''s - Portadores de Necessidades Especiais em ambientes específicos e dá outras providências (PL 2211/2019)
Na Câmara dos Deputados, Magda Mofatto apresentou o PL 2211/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o exercício de trabalho seguro para os PNE''s - Portadores de Necessidades…