Ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão (PL 101/2026)

Marangoni · PODE

Na Câmara dos Deputados, Marangoni apresentou o PL 101/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau…

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