Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham nicotina e sejam destinados a ajudar a cessação do (PL 6041/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marangoni apresentou o PL 6041/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham…