Considerar os gastos com medidas de segurança e de combate à violência no âmbito dos estabelecimentos de educação básica (PL 1724/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marangoni apresentou o PL 1724/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar os…