Determinar a validação automática dos diplomas dos graus acadêmicos de mestrado e doutorado e dos cursos de especialização de carga horária não (PL 37/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marangoni apresentou o PL 37/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescente-se o §4º ao art. 48, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a…