Garantir o direito de prioridade na realização de exames e consultas para o rastreamento dos sinais do autismo (PL 889/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marangoni apresentou o PL 889/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui os artigos 4-A e 4-B na Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política…