Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional (PDL 469/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marangoni apresentou o PDL 469/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do…