Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313, e o na Lei nº 14.017, (Leis de incentivo à Cultura) (PL 4552/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Álvaro Antônio apresentou o PL 4552/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e…