Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil (PL 3582/2023)

Marcelo Álvaro Antônio · PL

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Álvaro Antônio apresentou o PL 3582/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil.

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