Dispõe sobre a inclusão de disposições no Código de Processo Penal para assegurar maior celeridade e eficácia nas investigações criminais e promover (PL 6/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Álvaro Antônio apresentou o PL 6/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão de disposições no Código de Processo Penal para assegurar maior…