Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual (PL 671/2026)

Marcelo Álvaro Antônio · PL

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Álvaro Antônio apresentou o PL 671/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos…

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