Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências (PL 5575/2016)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Álvaro Antônio apresentou o PL 5575/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do…