Tornar obrigatório o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todas as instituições públicas do País (PL 10262/2018)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Álvaro Antônio apresentou o PL 10262/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatório o…