Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências (PL 4832/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 4832/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro…