Aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e supervisão da educação superior nos cursos da área de saúde no âmbito do Sistema Nacional de (PL 218/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 218/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para aperfeiçoar os instrumentos de avaliação…