Destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de iluminação públicas municipais (PL 750/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 750/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva…