Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências (PL 4838/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 4838/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas…