Dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho (PL 1800/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 1800/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no…