Dispor sobre exigência de uso de isolamento térmico em edificações (PL 5741/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 5741/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2021, que regulamenta os arts. 182 e 183 da…