Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem (PL 1639/2025)

Marcelo Crivella · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 1639/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem.

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