Incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de (PL 3988/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 3988/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as…