Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências (PL 67/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 67/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar -…