Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências (PL 3040/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 3040/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão…