Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo (PL 4888/2026)

Marcelo Crivella · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 4888/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da…

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