Instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências (PL 1640/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 1640/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a…