Instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE (PL 4911/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 4911/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de…