Permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios comunitárias (PL 2054/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 2054/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a…