Prever a remição de pena para o condenado que doar sangue e dá outras providências (PL 2366/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 2366/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para…