Prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos (PL 751/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 751/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa…