Vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário (PL 599/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 599/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro…