Vedar manifestações populares subvencionadas por recursos públicos em homenagem a agentes públicos, caracterizando propaganda eleitoral antecipada (PL 598/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Crivella apresentou o PL 598/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar manifestações populares…