Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica (PL 2954/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes apresentou o PL 2954/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que…