Autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de estoques públicos em caso de (PL 2764/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes apresentou o PL 2764/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países…