Dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em (PL 4459/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes apresentou o PL 4459/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da…