Dispor sobre os recursos integrantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público (PL 3528/2020)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes apresentou o PL 3528/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os recursos integrantes do…