Fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica (PL 1753/2026)

Marcelo Moraes · PL

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes apresentou o PL 1753/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à…

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