Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro (PL 5248/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 5248/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro.