Aprimorar a proteção dos animais silvestres (PL 4278/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 4278/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais…