Atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS o dever de estipular o limite anual de reajuste para todos os contratos (PL 1023/2024)

Marcelo Queiroz · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 1023/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS o dever de estipular o limite anual de…

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