Cria a “Lei Larissa Manoela” para regulamentar a gestão do patrimônio de menores que exerçam atividade artística (PL 3919/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 3919/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a “Lei Larissa Manoela” para regulamentar a gestão do patrimônio de menores que exerçam…