Dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos (PL 4508/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 4508/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência…