Disciplina a proibição do direito à prestação de alimentos àquele que abandonou afetivamente (PL 401/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 401/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina a proibição do direito à prestação de alimentos àquele que abandonou afetivamente.