Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos funcionários de Organizações Sociais que prestam serviços públicos e dá outras providências (PL 1574/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 1574/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos funcionários de…