Institui a "Política de Inclusão - Cão de Suporte Emocional", para os fins que especifica (PL 317/2023)

Marcelo Queiroz · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 317/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a "Política de Inclusão - Cão de Suporte Emocional", para os fins que especifica.

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