Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências (PL 2600/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 2600/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências.