INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO (PL 655/2026)

Marcelo Queiroz · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 655/2026 com autoria principal. Ementa oficial: INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO…

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