Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências (PL 9/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 9/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.